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6 de Maio de 2021

Vítima ofendida em sua residência tem garantido direito em receber indenização

AUDIÊNCIA BRASIL, Administrador
Publicado por AUDIÊNCIA BRASIL
anteontem


Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de um homem que proferiu ofensas contra outra pessoa e seus familiares. Dessa forma, o réu deve pagar R$ 5 mil de danos morais à vítima.

Conforme os autos, as partes estão envolvidas em disputa judicial, com ações de usucapião e de despejo. O autor da ação de ofensa alegou que o reclamado foi até o imóvel onde ele reside e trabalha e o agrediu verbal e fisicamente. Mas, o reclamado negou os fatos, dizendo que foi ao lugar questionar obra que estava sendo feita no espaço e ele não teria autorizado.

Contudo, o Juízo da Comarca de Sena Madureira condenou o reclamado. Então, o réu entrou com recurso a sentença, mas, seu pedido foi negado pelos juízes de Direito que compõem a 1ª Turma Recursal.

Em seu voto, o relator, juiz de Direito Cloves Augusto, observou que o reclamado foi visto por uma testemunha empurrando e derrubando o filho da esposa da vítima e proferindo palavras de baixo calão. Para o magistrado o conflito judicial que ambas as partes promovem não é justificativa para agredir o outro.

“Conflito entre as partes originado de divergências acerca de direito sobre imóvel, havendo, inclusive, ações de despejo e usucapião em trâmite. Questões que, todavia, não justificam o comportamento vexatório/agressivo adotado pelo reclamado, devendo ser resolvidas nos respectivos processos instaurados”, escreveu o magistrado.

(Fonte: TJ-DFT)


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