OAB deve sair em defesa de advogado que bateu boca com Toffoli

Publicado por Jornada Trabalhista e Previdenciária

há 3 anos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriu um procedimento interno para analisar um bate boca protagonizado pelo ministro Dias Toffoli e o advogado Otto Banho Licks no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quarta-feira (28).

No próximo dia 19, a Comissão de Prerrogativas da OAB, formada por 20 integrantes, deve votar se fará desagravo ao advogado. O clima interno na entidade é de indignação contra o ministro. A tendência é que seja aprovada a moção a favor de Licks.

Consultados pela coluna, nem Toffoli, nem o advogado quiseram se manifestar. Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Alexandre Ogusuku, autoridades que ofendem advogados violam a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia, que tem força de lei.

"Não cabe a juiz ou ministro efetuar censura do advogado. Juiz foi feito para decidir. Essa censura me parece descabida e viola o livre exercício da advocacia que a Constituição assegura. O advogado tem liberdade para fazer os pedidos que considerar devidos. Esse tipo de censura de advogado é inconstitucional, ofende o Estatuto da Advocacia", disse Ogusuku.

Na sessão da semana passada, Toffoli criticou Licks pela publicação de reportagens pagas em jornais defendendo um artigo da Lei de Patentes. Pelo dispositivo, se o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) demorar para analisar pedidos de patente, ela pode ter seu prazo prorrogado. As reportagens criticaram a decisão tomada por Toffoli no mês passado de suspender esse artigo.

Na sustentação oral, o advogado chamou a decisão de Toffoli de "alfaiararia". Com o tom de voz alterado, o ministro rebateu: "É um desrespeito usar a tribuna do Supremo para tratamentos desleais com a mais alta corte do país". Toffoli disse que iria oficiar os jornais sobre o episódio - que, para ele, configuram infração disciplinar de "fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes", prevista no Estatuto da Advocacia.

"Se isso vira moda, daqui a pouco vão colocar ataques a decisões no jornal, no rádio, na televisão. Isso é deslealdade com outros advogados e outras partes, pois manifestações têm que ocorrer nos autos. Por isso seria importante a publicação de matéria de página inteira pedindo desculpas", opinou o ministro.

"Críticas são normais e importantes para o avanço da hermenêutica e da jurisprudência. Mas o que não se pode tolerar é matéria paga em meios de comunicação por partes ou advogados da causa. Isso é má-fé processual, é deslealdade processual", concluiu Toffoli.

Discussões entre advogados e ministros do STF são raras - mas, quando acontecem, deixam o meio jurídico em polvorosa. Em novembro de 2019, da tribuna do STF, o advogado Renato Nunes disse: "Em toda a minha vida profissional, o pedido de justiça que estou fazendo aqui para vocês, Excelências, ele nunca foi tão eloquente como..." Foi então interrompido pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Indignado, o ministro cobrou do defensor o uso do pronome de tratamento adequado para se dirigir aos integrantes do Supremo. "Ah, me perdoe. Vossas Excelências. Aliás, outro dia, fui chamado a atenção também no TRF (Tribunal Regional Federal) lá de São Paulo", tentou consertar o advogado.

No mesmo julgamento, a advogada Daniela Borges repetiu o equívoco. "Inclusive queria confessar aqui para vocês que nessa causa se discute a ausência de cumprimento..." A fala novamente chamou a atenção de Marco Aurélio, que a interrompeu.

"Presidente, novamente, advogado se dirige aos integrantes do tribunal como vocês. Há de se observar a liturgia!" , reclamou o ministro. "Peço desculpas a Vossa Excelência. Talvez pelo nervosismo", respondeu a advogada. Na sequência, ela quase emendou a palavra você, deixando a situação ainda mais constrangedora.

Em junho de 2014, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, mandou os seguranças retirarem do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, que atuava em nome do ex-deputado José Genoino (PT-SP). O defensor interrompeu um julgamento para pedir, com o tom de voz alterado, que o tribunal votasse a transferência de seu cliente do presídio para a prisão domiciliar. Um relatório da segurança do tribunal atestou que Pacheco estava "visivelmente embriagado" e teria dito que, "se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente".

Em maio de 2013, houve novo embate de Barbosa com a categoria ao dizer, em tom de piada, que a maioria dos advogados acordava tarde. A brincadeira causou crise entre o ministro e entidades de advocacia, que reagiram de forma dura.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que também era presidido por Barbosa, discutia a mudança no horário de atendimento aos advogados no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O tribunal abria às 9h, mas o atendimento começava apenas às 11h. Barbosa disse que não via razão para modificar a norma. "Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11h da manhã mesmo?", questionou.

(Por: Carolina Brígido Colunista do UOL / Fonte: noticias.uol.com.br)

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