Posso ser liberado do trabalho para me vacinar contra a Covid-19? Veja tira-dúvidas
Com o início da vacinação contra a Covid-19 da população geral e, consequentemente, um maior atendimento de pessoas em idade trabalhista simultaneamente, surgem dúvidas sobre como conciliar o expediente laboral e o horário agendado para receber a vacina.
Em um momento em que autoridades de saúde reforçam a necessidade do avanço da imunização para frear o número de mortes por Covid-19 no Brasil, o Diário do Nordeste ouviu especialistas para explicar pontos de interesse de empregados e empregadores.
O QUE ACONTECE SE MEU HORÁRIO DE VACINAÇÃO É DURANTE O EXPEDIENTE?
O doutor em Direito do Trabalho Eduardo Pragmácio Filho explica que, na legislação vigente, a saída do trabalhador para se vacinar não resulta em falta justificada. No entanto, tendo como base a lei 13.979, de fevereiro de 2020, o funcionário pode se ausentar das funções temporariamente para receber o imunizante, e este período será abonado, ou seja, sem a necessidade de compensação depois.
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