TJ-SC confirma absolvição de acusado de estuprar Mariana Ferrer
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Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmaram, por unanimidade, a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Borges Ferreira — conhecida nas redes sociais como Mariana Ferrer.
O julgamento de recurso contra a absolvição ocorreu nesta quinta-feira (7/10). Participaram do julgamento os desembargadores Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato.
O empresário foi absolvido em 1ª instância pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC). Na ocasião, o julgador entendeu que a acusação de estupro só era baseada nos relatos da influencer e sua mãe e o absolveu em respeito ao princípio in dubio pro reo. A decisao é de 9 de setembro de 2020.
O Ministério Público de Santa Catarina denunciou Aranha por estupro de vulnerável (artigo 217-A, parágrafo 1º, do Código Penal). Isso pelo fato de o empresário supostamente ter praticado conjunção carnal com Mariana quando ela "não possuía condições de oferecer resistência ao ato". Nas alegações finais, contudo, o MP-SC pediu a absolvição do empresário por atipicidade da conduta — argumento semelhante ao de sua defesa.
O julgamento de 1ª instância que absolveu Aranha ganhou notoriedade após trechos do vídeo do julgamento serem publicados pelo site Intercept.
Nos trechos da audiência divulgados pela imprensa, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, apresentou fotos produzidas por Mariana e publicadas em seu perfil no Instagram que ele classificou como "ginecológicas", dizendo, entre outras coisas, que "jamais teria uma filha" do "nível de Mariana". Ele também afirmou que Ferrer estava fazendo um "showzinho" e que o seu "ganha pão era a desgraça dos outros".
Na ocasião, a OAB de Santa Catarina encaminhou um ofício ao advogado pedindo informações preliminares para prosseguir na apuração do caso.
O Conselho Nacional de Justiça também se mobilizou: o conselheiro Henrique Ávila pediu apuração sobre a conduta do juiz Rudson Marcos, por não ter impedido o advogado de humilhar a influencer.
O mesmo foi dito sobre o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, e o Conselho Nacional do Ministério Público esclareceu que já estava com um procedimento aberto de investigação desde outubro.
O próprio Ministério Público de Santa Catarina, por sua vez, pediu que fosse divulgado o vídeo com a íntegra da sessão para que ficasse claro que tanto o promotor quanto o juiz tinham intervindo para proteger Mariana. O caso tramita em segredo de Justiça.
Clique aqui para ler a decisão de 1ª instância
(Por: Rafa Santos / Fonte: Conjur)
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1 Comentário
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O que eu comento que aob do serviço de advocacia são umas pessoas muito boas trabalha bem tudo direitinho os advogados também são pela obi de Minas gerais trabalha bem também tem uns que é demais né mas a gente sabe como é que coloca essa cor eles e eles chegam no lugar entendeu mas todos eles são advogados pão é só o que eu posso falar nenhum não são advogados ruim inclusive a doutora Tatiane advogada muito boa ela trabalha ela trabalha para mim a pessoa muito boa pessoa de fé cristã humilde entendeu pessoa que tem efeito efeito nenhum é uma pessoa muito boa por exemplo eu era trabalha para mim eu sei que ela consegue tudo entendeu excelente advogado então por ela os outros advogados somos advogado muito excelente entendeu todos que trabalham com a doutora Tatiane advogada exemplar entendeu ela mexe em tudo enquanto a para mim advogada excelente eu não tenho como falar mal da minha advogada entendeu a pessoa que pode ser que ela ela pode ganhar mas também ela olha o lado do cliente como é que o cliente é como é que o cliente não é eu por exemplo fui na justiça do Estado para resolver o problema não resolveu o problema ela resolveu o problema para mim entendeu que a justiça tava lenta demais entendeu a justiça não tava resolvendo os problemas que tenho que resolver aí aí agora ela entrou e já resolveu um bocado dos problemas para mim tá conseguindo resolver entendeu e tenho fé em Deus que ela vai conseguir mais ainda porque é uma pessoa muito boa o trabalho dela é honesto tudo direitinho entendeu se tiver advogado que no meio que ajudou mal fé ela também faz advogado correr atrás e pagar entendeu pelo que o advogado fica de mal fé então é tudo direitinho ela não coisa não dá o contrato direitinho para a gente fazer as coisas direitinho tirar as coisas direitinho vai dar certo direitinho entendeu só que tem que é igual eu falei ela é muito exemplar ela suficiente não na no serviço dela tanto é que o escritório dela só fica cheio dura cheguei lá e viu seu escritório dela vai até casas nem atende às vezes eu direito que o escritório fica cheio mas é bom mas eu sei como é que é eu entendo e ela faz tudo direitinho e para mim igual eu falei com ela ela até minhas meninas lá olhar entendeu se caso mais tarde nós menina crescer se ela tiver ainda trabalhando e minhas meninas vai atrás dela para ela ajudar meus meninos entendeu a pessoa de confiança minha que eu confio mesmo entendeu eu mais que eu posso falar para vocês tão de parabéns todos os advogados continuar lendo