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22 de Maio de 2022

Linguagem neutra: Veja o que é e conheça as leis contra sua utilização

AUDIÊNCIA BRASIL, Administrador
Publicado por AUDIÊNCIA BRASIL
há 4 meses


Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao programa Morning Show, da Jovem Pan, criticou o ministro do STF, Edson Fachin, por suspender uma lei de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

"Que país é esse? Que ministro é esse do Supremo Tribunal Federal? O que ele tem na cabeça?"

Veja a fala do presidente no vídeo abaixo:

Mas você sabe o que é, de fato, a linguagem neutra? Será que existem outras leis semelhantes Brasil a fora? Como está o andamento deste julgamento no Supremo? Descubra a seguir na reportagem.

O que é a linguagem neutra?

A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária, tem como objetivo evitar o uso dos gêneros tradicionalmente aceitos pela sociedade (masculino e feminino), de modo a tornar a comunicação mais inclusiva e menos sexista.

Neste tipo de linguagem, substitui-se os artigos feminino e masculino por um x, e ou "@". A palavra "todos" ou "todas", por exemplo, na linguagem neutra ficaria "todes", "todxs" ou "tod@s".

Há quem defenda, ainda, o uso do termo "elu" (no lugar de "ele" ou "ela") para se referir a qualquer pessoa, independente do gênero, de forma a abranger as pessoas não-binárias (que não se identificam como homem nem como mulher).

Leis que proíbem a linguagem neutra

A lei 5.123/21, de Rondônia, questionada no STF, não é a única a proibir o uso da linguagem neutra nas escolas e em concursos públicos. No Mato Grosso do Sul, recentemente, foi sancionada a lei 5.820/21, que torna obrigatória a utilização da norma culta da Língua Portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos.

Já em Joinville/SC, a lei 9.077/21 veda expressamente a utilização de linguagem "estranha à Língua Portuguesa" em utilização de flexão de gênero no âmbito da administração pública municipal.

Além dessas normas já sancionadas, tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.248/20, que proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas no ensino da Língua Portuguesa no ensino básico e superior. A proposta inclui a vedação em documentos oficiais dos entes federados, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza.

O texto determina que o aprendizado da Língua Portuguesa seja feito de acordo com a norma culta, com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e com a grafia fixada no tratado internacional vinculativo do Acordo Ortografico de Língua Portuguesa.

Pelo projeto, a violação dessa regra poderá acarretar sanção às instituições de ensino e aos profissionais de educação. O autor da proposta, deputado Guilherme Derrite, afirma que há uma tentativa forçada de modificação da Língua Portuguesa, com o discurso de democratização da linguagem.

Ainda no mesmo caminho, um levantamento feito pela Agência Diadorim apontou que o uso de gênero neutro na Língua Portuguesa é tema de 34 projetos de leis em 19 Estados brasileiros. Todos querem impedir a variação na norma gramatical para além do masculino e feminino.

Linguagem neutra no STF

Sabe aquela lei que Rondônia que citamos no início da matéria e que foi suspensa por Fachin e criticada por Bolsonaro? Em breve o plenário do STF deve se debruçar sobre o assunto, em julgamento que ainda não tem data marcada. O caso, inicialmente, começou a ser analisado em plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de destaque de Nunes Marques.

Quando Fachin suspendeu liminarmente a lei rondoniense, o ministro explicou que o uso da linguagem neutra ou inclusiva visa combater preconceitos linguísticos, que subordinam um gênero a outro, e sua adoção tem sido frequente em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais.

Segundo o relator, é difícil imaginar a compatibilidade entre essa proibição e a liberdade de expressão garantida constitucionalmente. A seu ver, a proibição imposta pela lei de Rondônia constitui nítida censura prévia, prática banida do ordenamento jurídico nacional. Além disso, a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas.

O ministro lembrou, ainda, que o STF já decidiu que o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade e a expressão de gênero e, também, que a identidade de gênero é a manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. "Proibir que a pessoa possa se expressar livremente atinge sua dignidade e, portanto, deve ser coibida pelo Estado", destacou.

Por fim, Fachin ressaltou que a norma tem aplicação no contexto escolar, ambiente em que, segundo a Constituição, deve prevalecer não apenas a igualdade plena, mas também a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Linguagem neutra x Lei Rouanet

Na mesma linha das leis citadas anteriormente, em outubro de 2021, a Secretaria Especial da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, publicou a portaria 604/21, que veda nos projetos financiados pela Lei Rouanet o uso, direto ou indireto, além da apologia, da linguagem neutra.

Segundo o Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, a portaria foi alinhada com o Secretário Especial da Cultura, Mario Frias.

"Baixei uma portaria proibindo o uso da linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet. Portanto, tal expediente, apesar de se vender como linguagem, não é um produto social apto a produzir comunicação. Ele não surgiu no cotidiano de um povo, mas sim criada e integrada de forma alienígena, através de movimento político sectário."

Mario Frias, por sua vez, defendeu a portaria como forma de proteger à cultura linguística brasileira.

"Não há cultura sem comunicação! O que se convencionou chamar de linguagem neutra, na verdade, não é linguagem, é mera destruição ideológica da nossa língua."

https://www.migalhas.com.br/quentes/357892/linguagem-neutra-vejaoqueee-conheca-as-leis-contra-su...

(Fonte: Migalhas)


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5 Comentários

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Olha, de fato não se pode proibir as pessoas de falar o que e como quiser (embora isso não seja exatamente uma verdade no Brasil), mas nas escolas?? Aí é complicado. Proibir nas escolas é meio absurdo, pois em tese as escolas deveriam ensinar o que é CERTO, logo, se essa linguagem neutra não é a forma correta, não faz sentido ser ensinada nas escolas...

Como gostaria de submeter um texto para apreciação do STF utilizando a linguagem neutra... continuar lendo

A linguagem é o património cultural de uma nação. Gosta de quem fala errado, compra a revista do cebolinha e vai ser feliz. continuar lendo

Bolsonaro cada vez mais é admirado pois seus opositores já são vistos como inimigos do Brasil; continuar lendo

A tese do Ministro Fachin, com a devida vênia, ampara muito mais a discriminação do que a inclusão. Todas as pessoas devem se sentir abrangidas quando referidas como "todos", como preconiza a regra da Língua Portuguesa. As variantes criam guetos linguísticos artificiais. Veja-se, por exemplo, a palavra "ser", que pode ser usada como substantivo, a partir da substantivação de um verbo. Na expressão "ser humano" revela na sua profundidade o que somos, incluindo todos. Seria absurdo referir-se a "ser humana" ou "ser humane". O ser é aquele que é. Mas absurdo seria referir-se a ele como "a ser" ou "e ser". Neste último caso haveria até mesmo uma possível confusão entre uma conjunção aditiva e e um artigo inventado e. Não seria somente um problema de ideologia gramatical, mas de gramática. Como permitir que isso seja ensinado sem que haja uma desconstrução no raciocínio lógico da gramática, tão ou mais importante para a formação da cultura quanto o raciocínio lógico matemático? A questão é muito mais profunda. O Presidente Bolsonaro não é jurista, mas é inteligente, e sua opinião, apesar da forma contundente, é a correta: é absurdo não proibir a chamada "linguagem neutra" nas escolas e no material didático. continuar lendo