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25 de Abril de 2024

Audiência no PROCON é necessário comparecimento de Advogado?

Uma dúvida freqüente dos consumidores e dos pequenos comerciantes é a necessidade de comparecer a audiência do Procon acompanhado de advogado.

Diante de uma reclamação efetuada no Procon pelo consumidor, a empresa ou comerciante reclamado é intimado por escrito, pelo correio, para comparecer a uma audiência agendada, na qual as partes tentarão chegar a um acordo amigável, geralmente referente à troca ou entrega de produtos, reexecução de serviços ou devolução de quantias pagas ou cobradas indevidamente do consumidor, etc.

É nessa hora da audiência que surge a dúvida, principalmente nos consumidores, de comparecer acompanho por advogado no Procon, no intuito de fazer valer os seus direitos, mormente diante de empresas de grande porte econômico-financeiro, tais como Bancos e Planos de Assistência Médica Hospitalar.

Nas audiências entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços agendadas pelo Procon, para tentar solucionar uma reclamação, os consumidores não precisam obrigatoriamente contratar um advogado.

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9 Comentários

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Estava negociando um pacote de viagem em uma agência de turismo na minha cidade. Fui presencialmente verificar se havia o pacote, mas a moça precisava de auxílio de uma agência de fora e pediu para me passar tudo por whats e a partir daí toda a negociação foi feita por whats e jamais retornei presencialmente até a agência.
No dia 22/01/21 eu disse que ia querer o pacote e no dia 25/01/21 seria para assinar o contrato, mas no dia 25/01/21 pela manhã eu decidi que não ia mais querer em decorrência do covid e comuniquei a empresa nesse mesmo dia.
Agora no dia 12/02/21 a empresa me mandou mensagem me cobrando uma multa de 1.700,00 de um pacote de 4.000,00 alegando multa de agência terceirizada e cancelamento de passagens aéreas, sendo que eu jamais assinei o contrato e jamais fui informada de taxas e valores de multa, jamais tive acesso aí contrato, tenho todos os registros de conversa de whats.
E até hoje dia 14/02/21 a agência ainda não cancelou o pacote. Quero saber se isso é certo? Se tenho que pagar esses valores mesmo sem ter assinado o contrato e ter desistido apenas 2 após dizer que ia querer. A empresa está dizendo que já acionou advogado e que isso já aconteceu antes. continuar lendo

Fiz uma compra de um relogio no site shop safari, smartwatch bluetooth com camera paguei 253.00 reais no boleto bancário, o relogio chegou mas não veio certo, veio outro modelo, reclamei por email que não tinha vindo o modelo correto, é até agora estou sem saber se vão enviar outro relogio ou não, pediram para enviar fotos do relogio já enviei, está difícil a comunicação pois não atendem o telefone somente por email, não estao respondendo aos email , o que vc sugere vou no Procon reclamar? continuar lendo

Sim, pode ser feito uma reclamação junto ao procon primeiramente e caso não seja resolvido buscar a justiça para reaver os seus direitos! continuar lendo

Olá!
As informações observadas e solicitadas aqui, foi de grande valia e sanou minhas dúvidas quanto não que procurava.

Bom trabalho e continuem sempre assim!!

Forte abraço e até lá continuar lendo

Muito bom porque agente fica horientado dos diretos só consumidor continuar lendo