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18 de Agosto de 2019

Tribunal autoriza mãe a cultivar maconha em casa para tratamento da filha autista

AUDIÊNCIA BRASIL, Administrador
Publicado por AUDIÊNCIA BRASIL
há 6 meses


Moradora de Campinas, no interior de São Paulo, a mãe de uma menina de 6 anos com autismo foi autorizada a cultivar maconha em casa para produzir óleo canabidiol no tratamento da filha. A decisão, com caráter de salvo-conduto, vale por um ano e foi emitida no último dia 31 pela 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Em 2017, a fisioterapeuta Angela passou a ministrar à filha óleo de extrato da maconha. Inicialmente, comprou óleo importado com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas os trâmites e custos inviabilizaram a importação.

Temendo ser alvo de processo criminal, procurou a Defensoria Pública em busca de uma salvaguarda. Um primeiro habeas corpus preventivo foi negado em setembro de 2018, e a Defensoria acionou o TJSP em outubro.

Durante o período do processo, Angela fez algumas postagens em seu perfil pessoal no Facebook agradecendo aos defensores públicos. Também narrou etapas dos efeitos da medicação. “Em 11 meses de tratamento canábico tenho outra criança em casa. Ainda autista, mas hoje ela fala, quase não tem crises e se desenvolveu como nunca imaginei. Ela tinha três crises por dia, hoje uma a cada três meses”, escreveu em 24 novembro de 2017.

O uso medicinal do extrato de cannabis não é regulamentado no Brasil. No pedido a Defensoria argumentou que a Lei de Drogas prevê a possibilidade de autorização pela União para plantio da erva para uso medicinal e científico.

(Por: Tiago Aguiar / Fonte: oglobo.globo.com)


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