‘Outras pessoas não vão passar pelo que passei’, diz advogada constrangida em presídio

Publicado por Jornada Trabalhista e Previdenciária

há 5 anos

Na entrada do CDP Belém I, na Zona Leste de São Paulo, a advogada criminalista Lucieli Regina da Silva ficou com sua carteira da OAB retida por agentes penitenciários, sem poder buscar o celular no carro. Recebeu, conta ela, apenas uma instrução: “A senhora tem que aguardar”.

Só se deu conta do que estava acontecendo quando agentes femininas foram chamadas para olhar a imagem gerada pelo body scanner. “Aí eu fui entender que todo aquele circo era por causa do meu absorvente interno”, disse à coluna, ontem, na sede paulista da Ordem.

Depois de muitas idas e vindas, ela acabou atendendo seu cliente em uma sala com cinco agentes. “Com todos ouvido o que eu estava falando”, afirmou. Pela lei, presos e seus advogados têm direito a entrevista pessoal e reservada.

O constrangimento fez com que os conselheiros da OAB-SP aprovassem, ontem, por unanimidade, um desagravo à criminalista. Por demanda dos presentes, a diretoria da Ordem paulista vai criar um grupo de trabalho para analisar se devem entrar com uma ação civil pública para tratar do assunto.

A entidade vai também oficiar a polícia, para que ela apure as responsabilidades administrativa e criminal dos agentes envolvidos na violação das prerrogativas. A coluna acompanhou a sessão.

O caso está na esteira de queixas de advogados de que é preciso se defender de ataques contra a classe. O procedimento de entrada nos presídios é uma das preocupações, já que juízes, promotores de Justiça, oficiais de Justiça e defensores públicos não são obrigados a passar pelo body scanner ao entrar em presídios.

“Tendo em vista a inexistência de hierarquia entre os entes e o princípio da isonomia, a advocacia está sendo atacada. É uma forma de constranger”, argumenta a também criminalista Ana Carolina Moreira Santos, relatora do caso na OAB.

“As prerrogativas dos advogados são consequência de direitos do cidadão, a advocacia que representa a cidadania perante o poder”, diz Ana Carolina.

Como que Lucieli se sente depois da reunião da OAB paulista? “Feliz. Fui acolhida (pela classe) e acho que esse caso vai seguir o trâmite que deve para isso não ficar assim. Outras pessoas que vierem depois de mim não vão ter que passar pelo que eu passei.” /PAULA REVERBEL