Mais de 200 deputados e senadores lançam Frente Parlamentar da Redução da Maioridade Penal
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Direita, centro e até esquerda lançam na próxima quarta, 25, a Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal em ato marcado para as 16h, no salão nobre da Câmara. A proposta é presidida pelo vice-líder do Governo na Câmara, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), e reúne 203 parlamentares, entre eles os filhos do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo e senador Flávio.
No total, são 194 deputados e 9 senadores de 17 partidos: PSL, PL, PP, MDB, Patriota, PDT, PSD, PRB, Podemos, PSC, PSB, DEM, PROS, PSDB, Avante, Cidadania e Solidariedade.
A redução da maioridade penal é uma polêmica que se arrasta há décadas e divide juristas, policiais, promotores e juízes.
Carlos Jordy assinala que o objetivo é ‘discutir as propostas já em trâmite no Congresso Nacional e buscar formas para que sejam votadas’.
Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ)
Uma delas é a PEC 171/1993, aprovada na Câmara em 2015, que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos, mas que ainda aguarda apreciação pelo Senado.
Em entrevista à reportagem do Estadão, Jordy destaca que ‘a redução da maioridade penal é uma questão de responsabilidade e justiça, vai ao encontro do que a maioria da população quer’.
Em seu primeiro ano de mandato, Carlos Jordy foi servidor federal e vereador em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, onde nasceu e foi criado e mora até hoje. Ele defende enfaticamente a redução da maioridade penal.
ESTADÃO: Quais são os objetivos da Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal?
DEPUTADO CARLOS JORDY: O objetivo principal é retomar a discussão de propostas em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC 171/1993, que trata da imputabilidade penal a partir dos 16 anos e aguarda apreciação pelo Senado. Serão realizados, também, eventos com a participação de especialistas e estudiosos, para promover decisões democráticas em sintonia com a atual realidade.
ESTADÃO: Qual é a sua proposta?
JORDY: Responsabilizar penalmente o menor de 16 anos que comete crimes. Isso pode acontecer através da promulgação da PEC 171, aprovada em 2015 na Câmara, mas que ainda precisa de votação no Senado. Essa PEC trata da responsabilização penal aos 16 anos de idade em casos de crimes hediondos, homicídios e lesão corporal seguida de morte. É uma pauta que sempre defendi, além de atender ao que a esmagadora maioria dos brasileiros quer. Diversas pesquisas comprovam, a população deseja que menores sejam responsabilizados por determinados crimes.
ESTADÃO: Para o senhor até onde deve ir o limite da redução da maioridade? Por quê?
JORDY: Tenho convicção de que o jovem, aos 16 anos, já possui discernimento para responder por qualquer ato. Há quem defenda imputabilidade a partir de 12 anos. Por isso, a importância da Frente Parlamentar em discutir as propostas, analisar qual o melhor instrumento para a implantação da redução da maioridade penal no País. O consenso é de que o Brasil é muito permissivo ao crime, não é só uma questão de punir e corrigir o menor, mas de justiça.
ESTADÃO: O que o leva a acreditar que a violência nas ruas vai diminuir a partir do enquadramento penal de menores de 18 anos?
JORDY: A redução da maioridade penal diminuirá o aliciamento de menores para o tráfico de drogas, considerado o segundo maior crime praticado nessa faixa etária no país. Hoje, mesmo envolvidos com o crime organizado, como não podem ser condenados por seus atos, muitos menores infratores não são considerados reincidentes e ficam com a ficha limpa ao atingirem 18 anos. Essa impunidade faz muitos adolescentes, nem sempre cooptados por adultos, sentirem-se desimpedidos para cometer crimes. Exatamente por isso muitos países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a Suíça, já adotam a maioridade abaixo dos 18 anos.
ESTADÃO: Em sua avaliação, não há alternativas?
JORDY: A alternativa é punir com rigor quem comete crimes, investir em educação, na recuperação econômica do país. Tudo isso tem que caminhar junto. E o processo de educação não pode ficar restrito a garantir escolaridade, é muito mais amplo, compreende punir, impor limites, ensinar a respeitar regras, e isso pode e deve ser feito no dia a dia, em curto prazo.
ESTADÃO: Uma ofensiva maciça pelo desarmamento da população não seria uma estratégia mais eficaz?
JORDY: Não, até porque marginal vai continuar armado. Essa falácia do desarmamento serve apenas para deixar a população honesta refém de bandidos de diferentes idades. A redução da maioridade penal muito contribuirá para construirmos um país em que todos tenham o direito de ir e vir sem medo. Enquanto não mudarmos as leis para combater a impunidade, nenhuma política educacional ou socioeconômica funcionará de forma eficaz para a construção de uma sociedade mais segura e tranquila.
(Por: Fausto Macedo e Pepita Ortega /Fonte: Estadão)
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4 Comentários
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A redução da maioridade penal não é a solução para o nosso problema social, qualquer pessoa que conheça meramente o sistema carcerário brasileiro, há de concordar que essa diminuição só agravaria esse quadro.
De fato, muitos países desenvolvidos possuem essa redução, contudo, o sistema judiciário dos mesmos, o adolescente não responde ao processo como adulto sem antes passar por uma série de etapas de um processo psicológico. Para que um adolescente em conflito com a lei responda como um adulto, existe um devido processo legal para isso.
Dentro do ECA, já existem medidas socioeducativas para os menores, não adianta de nada endurecer as leis se nem mesmo o próprio Estado as cumpre. continuar lendo
O que adianta reduzir a idade sem investir na construção de presídios? não discordo da redução, já discordei um dia, mas sem vagas no sistema penitenciário vai acontecer o que já esta ocorrendo em Porto Alegre, com presos custodiados dentro de viaturas. continuar lendo
Que não cometam o erro da redução obsoleta para 16 anos. continuar lendo
Concordam plenamente, é claro que os nº de presídios tem que aumentar para caber tantos criminosos. Acho absurdo nossa lei falar que menor de 18 anos não tem discernimento para responder seus próprios atos, agora para pegar qualquer arma matar, roubar, ser usuário de drogas tem consciência do que estava fazendo, pra responder e pagar pelos seus atos não tem? Um criminoso que cometeu crimes antes dos 18 anos e depois comete os mesmos depois de 18, não acha que a pessoa não sabe o que faz? Não tem consciência? A cabeça e as atitudes são as mesmas, vai ser criminoso sempre, o que muda é a idade. Pra mim essa penalidade teria que ser é de 14 anos e não de 16 anos. Hoje vi na TV um caso de um adolescente de 14 anos que foi pego pela policia, que tem uma ficha criminal enorme, já é conhecido no meio criminal desde os 8 anos de idade, 6 anos no crime já. continuar lendo