Projeto exige ponto eletrônico e proíbe uso de celular por profissionais em unidades de saúde

O Projeto de Lei 2136/19 torna obrigatória a implantação de ponto eletrônico digital em todas as unidades de saúde públicas e proíbe o uso de telefones celulares nesses locais.

Pelo texto, o Cartão de Ponto Eletrônico Digital deve ser implantado em todas as unidades de saúde, bem como nas unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais públicos, e se aplica a todos os servidores, incluídos os médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde.

A proposta estabelece que o registro se dê em local de fácil acesso à população geral, contendo nome e número de matrícula de cada servidor público que ali está lotado. De acordo com o projeto, os médicos devem registar a sua presença de hora em hora no referido cartão para comprovação do expediente.

Boca Aberta explica que o projeto pretende melhorar o atendimento dos pacientes e evitar riscos de contaminação

O projeto determina ainda a instalação de câmera de monitoramento em todas as unidades básicas de saúde (UBS), nas unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais em todo o País, para o acompanhamento do andamento dos serviços prestados à população. O texto exige ainda que as imagens sejam disponibilizadas no site Transparência de cada secretaria estadual ou municipal de saúde que implantou o sistema.

“Nossa proposição se justifica para tornar transparente a jornada de trabalho dos profissionais da área de saúde, coibindo possíveis fraudes no registro de jornada de trabalho e evasão de médicos e servidores após o registro de ponto, a bem do serviço público e do bom atendimento aos pacientes”, defende o autor do projeto, deputado Boca Aberta (Pros-PR).

O parlamentar afirma que, além da implantação do ponto eletrônico das unidades mantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é importante formalizar a proibição relativa ao uso de telefones celulares em blocos cirúrgicos, por parte dos profissionais dedicados, evitando interrupções indesejáveis, exposição não autorizada e minimizando riscos de contaminação.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-2136/2019

(Reportagem – Luiz Gustavo Xavier / Edição - Alexandre Pôrto /Fonte: Agência Câmara Notícias)

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