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19 de Abril de 2024

Procon-SP notifica empresas de tecnologia por aplicativo que envelhece fotos


O aplicativo FaceApp, que envelhece fotos, deverá esclarecer ao Procon de São Paulo com qual finalidade coleta dados dos consumidores. A ferramenta viralizou na última semana e despertou debate acerca do uso das imagens cedidas pelos usuários.

Diversas reportagens mostraram que a licença para uso do aplicativo contém cláusula que autoriza a empresa a coletar e compartilhar imagens e dados do consumidor, sem explicar de que forma, por quanto tempo e como serão usados. Além disso, as permissões não estão disponíveis em língua portuguesa.

O Procon também notificou as empresas de tecnologia Apple e Google, que são proprietárias das lojas virtuais que disponibilizam o aplicativo. Elas deverão esclarecer as políticas de coleta, armazenamento e uso dos dados dos consumidores que usam o aplicativo.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Procon-SP.

(Fonte: Consultor Jurídico)

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Olá!

O Procon teria possui fundamento legal para cobrar o faceapp, se a LGPD só entrará em vigor em 14 de agosto de 2020? continuar lendo