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20 de Abril de 2024

Brasil tem mais cursos de Direito do que todos os países do mundo juntos



O Brasil possui 1.240 cursos superiores de Direito. Com esse número, o país se consagra como a nação com mais cursos de Direito do mundo todo. A soma total de faculdades de direito no mundo chega a 1.100 cursos. As informações foram divulgadas, no blog Leis e Negócios do Portal IG.

Conforme afirma a reportagem, se todos os bacharéis em Direito passassem no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - pré-requisito para poder advogar no Brasil -, o país computaria mais de três milhões de advogados.

Cursos na mira do MEC

Apesar de o Brasil ter um grande número de cursos, alguns não são confiáveis. Muitos deles estão sob supervisão do Ministério da Educação (MEC) desde 2007, por apresentaram notas insatisfatórias no Exame Nacional de Desempenho dos Estudante (Enade) e no Indicador de Diferença de Desempenho Esperado e Observado (IDD), segundo afirma o GUIA DO ESTUDANTE Profissões Vestibular 2011.

Quando uma faculdade apresenta notas insatisfatórias, ela recebe a visita de uma comissão de especialistas e firma um acordo para promover as melhorias necessárias para a validação do curso. Quando as metas são cumpridas, o processo é arquivado. Caso sejam cumpridas parte dessas melhorias, é determinada a redução do número de vagas ofertadas. Nas situações em que as medidas não são exercidas, é instaurado um processo para o encerramento do curso.


Até agosto de 2010, segundo apuração do GUIA, a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (Suesc) e a Universidade Castelo Branco do Rio de Janeiro (UCB-RJ) tiveram que encerrar os seus cursos. Outras seis instituições de ensino, entre elas a Universidade Nove de Julho (Uninove) e Universidade Paulista (Unip), ambas em São Paulo, tiveram que reduzir a oferta de vagas.

Os melhores segundo o GUIA

Se por um lado alguns cursos estão fechando as suas portas, por outro alguns vêm se consagrando como os melhores cursos de Direito do Brasil, segundo a avaliação do GUIA DO ESTUDANTE.

O GUIA avaliou sete universidades públicas com cinco entrelas (a melhor avaliação). Entre elas, a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade de São Paulo (USP). Entre as melhores particulares, apenas duas conseguiram cinco estrelas, a Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

(Fonte: Guia do Estudante)

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2 Comentários

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Então, e vem aí a PEC 108/2019, nascida da interpretação do Artigo 174, da Constituição Federal, acrescendo os Artigos 174-A e 174-B que, se de um lado não mexe nos Artigos 133 e 170, da mesma Carta Cidadã, reconhecendo a essencialidade do advogado na administração da justiça e na ativação da profissão com livre concorrência, acaba que, de um lado, permitindo maior disseminação desses cursos de direito e à míngua de exame de ordem, crescera a ativação profissional, aqui e acolá.
Estamos assim: se ficar o bicho come e se correr ele come também, porque o Estatuto da Advocacia tem peias e amarras custeadas pelos próprios filiados, e porque em vingando essa PEC., o mercado ficará livre, na medida em que o Estado brasileiro finca e regulamenta norma, mas não terá como fiscalizá-las eficazmente, aliás, não fiscaliza nem a si mesmo, bastando ver ai as balburdias, anos a fio.
Entre um e outro, qual será mais eficaz?
É, sob censura, o que penso.
Até. continuar lendo

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