Bolsonaro e filho são intimados para explicarem nomeação à embaixada nos EUA
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O juiz Federal substituto André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª vara Cível da SJ/BA, estipulou um prazo de cinco dias para que o presidente Bolsonaro e seu filho, deputado Federal Eduardo Bolsonaro, se expliquem sobre a possível nomeação do parlamentar como embaixador do Brasil nos EUA. O despacho foi proferido nesta segunda-feira, 29.
O despacho foi proferido em ação popular na qual o deputado Federal Jorge Solla pretende impedir que Eduardo Bolsonaro seja nomeado. O parlamentar alega tratar-se de um caso de nepotismo e de descumprimento da CF.
Solla afirma que a ação tem por escopo a proteção ao patrimônio público, a moralidade administrativa e contra o abuso do poder.
Para Solla, a nomeação configura tentativa de Bolsonaro promover pessoalmente seu descente, “a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato”.
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Nomeação
Em julho, o presidente Bolsonaro disse que cogitava nomear o filho como embaixador nos EUA. Ele explicou que Eduardo Bolsonaro é próximo dos filhos de Donald Trump e tem "uma vivência de mundo".
Pouco tempo depois, Eduardo Bolsonaro defendeu a nomeação, negando que havia qualquer tipo de nepotismo. Também reiterou sua competência para o cargo: “Não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição. Tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores [da Câmara], tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos”, disse.
- Processo: 1008037-61.2019.4.01.3300
Veja a íntegra do despacho.
(Fonte: Migalhas)
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6 Comentários
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Extremismos esquerdistas à parte, no meu entender essa nomeação não se justifica como única opção, de forma a compensar o desgaste da presidência que diretamente tem afetado o bolso já oprimido de cada cidadão brasileiro.
Nem estou discutindo competência, mas entendo como descabida. Tenho certeza de que existam outras opções.
Quantos filhos precisaria ter um presidente para que preenchessem todos os cargos de confiança em um país?
Não vamos esquecer que o discurso é o da moralização. continuar lendo
Comunistas tem tempo e assunto para tudo menos do que o Brasil realmente precisa.
Energia fotovoltaica? Nem pensar.
Grafeno? O que é isto?
Bom também nunca fizeram nada de útil pelo país até hoje. continuar lendo
Talvez seja o caso de Sua Excelência destituir todos os juízes, desembargadores e ministros do Judiciário e colocar interventores imediatamente, não é? continuar lendo
foi uma ironia... continuar lendo
Vejo um problema de competência. Competência da Justiça Federal para julgar atos da Presidência da República - quiçá atos que não foram formalizados.
E competência do (futuro) nomeado, especialista em fritar frango (os quais confundiu com hambúrguer, ao vocalizar seu robusto currículo) e dizer asneiras (arte que domina com excelência ímpar), mas sem experiência diplomática de qualquer espécie (salvo por contatos com figuras estranhas lá de fora). continuar lendo
Acredito que há chão a ser percorrido nessa questão da indicação que, sim, já há formalidade. Já houve a consulta aos Estados Unidos que, informalmente já respondeu. Nos próximos dias ouviremos falar, decerto, do envio ao Senado onde primeiramente haverá a análise em comissão e depois em plenário. Ainda aposto na serenidade da "casa dos anciãos" em vetar esse capricho quase pueril de Jair Bolsonaro em indicar o seu rebento, sem qualquer preparo, para ocupar posição outrora exercida por Joaquim Nabuco, Oswaldo Aranha e Roberto Campos. Mas, uma vez homologado esse inegável disparate no Senado, ainda haverá o posicionamento do Supremo Tribunal e neste temos um precedente recente a nos apontar para a negativa. Em 2017 o STF suspendeu a nomeação de Marcelo Hodge, filho do Prefeito carioca Marcelo Crivella, para o cargo político de Secretário Municipal da Casa Civil. A decisão pautou-se na Súmula Vinculante nº 13 que trata do nepotismo. Claro que o STF poderá também surpreender (o que, aliás, não surpreenderia). Enquanto isso seguimos com uma importante embaixada acéfala e, queira Deus não, com risco de continuar assim ainda que ocupada. continuar lendo