Promotores linha dura pedem quebra do sigilo fiscal e bancário de Dias Toffoli

Publicado por Jornada Trabalhista e Previdenciária

há 5 anos

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público, MP Pró-Sociedade, enviou à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, uma representação pedindo o afastamento do sigilo bancário e fiscal do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. O pedido também atinge a mulher do ministro, Roberta Maria Rangel, e o escritório de advocacia dela.

‘Em razão da quebra ora requerida, a Receita Federal do Brasil deverá fornecer cópias dos dossiês integrados dos referidos contribuintes (em papel e em tabelas no formato Access), referentes aos últimos 11 anos’, pedem os procuradores.

Documento: PEDIDO DE QUEBRA FISCAL DE TOFFOLI

O MP Pró-Sociedade afirma que Toffoli fez ‘uso indevido do cargo público para escamotear a prática de ilícitos penais próprios e de terceiros’ e apresentam argumentos relacionados a dois casos: o da suspensão de investigações com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeirs (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira, e o inquérito das ‘fake news’.

Decisão sobre investigações do Coaf

No documento, o MP Pró-Sociedade se utiliza da decisão de Toffoli a favor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso do Coaf para dizer que o ministro do Supremo agiu em favorecimento de ‘todas as grandes associações e organizações criminosas do país, agradando, infelizmente, poderosos políticos das mais diversas legendas’.

Em 15 de julho, o presidente do Supremo acatou um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos judiciais e inquéritos que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

‘Ao deferir o pleito do referido senador, Toffoli proferiu uma decisão que estava além do limite do que lhe havia sido pedido e, assim, conseguiu impedir que os órgãos de investigação tivessem acesso aos suspeitos dados fiscais e bancários de sua mulher, e consequentemente sobre si mesmo, bem como impediu a análise de dados suspeitos que também envolvem seus colegas do STF’, diz a representação.

Mulher de Toffoli na mira

No documento, o MP Pró-Sociedade também cita supostos repasses mensais de R$ 100 mil feitos por Roberta a seu marido, o ministro Toffoli. A informação foi revelada pela revista digital ‘Crusoé’ em 2017.

Em fevereiro, o nome da advogada foi incluído na lista da Receita de contribuintes alvo de investigação por indícios de irregularidades tributárias. O MP Pró-Sociedade afirma que desde que a apuração contra sua mulher foi divulgada, o ministro ‘passou a usar do seu cargo público para impedir que a Receita agisse nos termos da lei’.

Os supostos repasses da advogada ao ministro também constaram do pedido de impeachment protocolado pela Associação de Procuradores e pela deputada estadual Janaína Paschoal (PSL) no Senado no último dia 30, ressalta o texto.

Inquérito das fake news

A representação ainda questiona a instauração do inquérito das fake news, aberto pela Corte com o pretexto de apurar ‘notícias falsas’ e divulgação de mensagens nas redes sociais ‘que atentassem contra a honra dos ministros’.

Está na mira do inquérito a atuação de auditores da Receita que incluíram o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Mendes, além da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, entre seus alvos.

‘O inquérito por ele instaurado foi usado como instrumento ilegal para mandar recolher exemplares de parte da mídia nacional’, diz a representação, em referência à decisão que determinou que a revista ‘Crusoé’ e ao site ‘O Antagonista’ que retirassem do ar reportagem intitulada ‘amigo do amigo de meu pai’, que citava o presidente da Corte.

A Associação diz ainda: “O referido inquérito se apresenta como uma monstruosidade que fere todos os princípios do ordenamento processual penal, a tal ponto da Procuradora-Geral da República ter requerido o seu imediato arquivamento”.

A suspensão de investigação contra 133 contribuintes pelo ministro Alexandre de Moraes também foi alvo de críticas da representação. Entre os 133 contribuintes estavam Roberta Rangel, mulher de Toffoli, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça.