Comissão aprova regras para guarda de pet em caso de separação do casal
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que estabelece as regras para a posse de animal de estimação quando o casal se separa. Pelo texto, os donos devem definir em acordo os direitos e deveres de cada um na manutenção do animal.
O acordo determinará as condições de moradia e de trato, os horários para visitas e a responsabilidade pelo pagamento de despesas, inclusive as veterinárias. Também deverá definir as condições para o cruzamento ou para a venda do animal de estimação e suas crias. Não sendo possível o acordo amigável, os direitos e as obrigações serão fixados pelo juiz.
No caso de o animal pertencer a apenas um dos parceiros, o texto aprovado permite que o outro o visite. Ele poderá, inclusive, fiscalizar se o animal está sendo bem tratado.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Vavá Martins (Republicanos-PA) ao PL622/19, que foi apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG). Junto ao projeto principal tramitam outros dois (PLs 473/19 e 4099/19), que também tratam da guarda de animais. O relator explicou que o novo texto adapta a proposta principal à legislação civil.
O relator disse que o projeto facilita o entendimento entre os cônjuges e permite que eles continuem desfrutando da companhia do animal. “As regras propostas, além de lhe assegurar um melhor tratamento aos animais, lhe dão a oportunidade de continuar convivendo com ambos os cônjuges, o que favorece o seu bem-estar”, afirmou Martins.
O substitutivo define ainda posse responsável de animais, entendida como o “cumprimento dos deveres e obrigações inerentes ao direito de possuir um animal de estimação, observando a legislação vigente relativa à manutenção de animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos e domesticados”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
(Fonte: Agência Câmara)
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4 Comentários
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Crio cachorros desde que me entendo de gente. Tenho por eles uma afeição especial. No entanto, sou advogado e muitas vezes me defronto com questões entre pais que disputam a guarda dos filhos. Alguns sem a menor condição de tê-lo. Acham no seu modo egoístico de amar e na ânsia de ferir o outro, que tê-los sob seus maus cuidados os fará felizes. A legislação existente e o desinteresse do pai dá a mãe um poder de fogo muito grande. Muitas vezes a decisão do juiz em manter um menor com uma mãe mal amada e rancorosa, traz-lhe a infelicidade e uma educação perniciosa. Quando parte para um outro relacionamento a situação piora, pois o novo companheiro pouco faz pelo filho do outro, quando não o aceita. Aos senhores deputados, amantes dos cães, para que se lembrem de nossas crianças abandonadas em lares desfeitos e infelizes, para que produzam uma legislação mais eficiente. continuar lendo
Foi-se o tempo q ter um cachorro era ter um ANIMAL de estimação para brincar com as crianças. Hj em dia vale mais q um filho e os animais estão sendo criados de forma pior que a pior das crianças birrentas. Hj fui mordida por um sei lá q raça o maldito era, pq, de acordo com a dona, não gostou do cheiro do meu Flower, by Kenzo. Mordeu-me a barra da calça e rasgou-a. A dona resignou-se a dar uma bronquinha no lulu, cujo nome, ou apelido, nem sei, era bizuco, bem leve, do gênero: q feio neném, não pode fazer isso. Pediu-me uma desculpa com má vontade, falando q cheiros de perfumes são muito desagradáveis para cachorros e as pessoas deveriam se tocar disso. Isso tudo ocorreu na porta do meu prédio, onde esperava minha irmã me buscar e a cadela passou com o filhinho cachorro dela, o violento cãozinho q não tem gosto refinado. Agora, tenho q me deparar com pessoas lotando o judiciário com brigas sobre quem ficará com o lulu e quem pagará pensão para o lulu. Bons tempos onde crianças saudáveis tinham animais de estimação saudáveis, cada um sabendo onde era o seu lugar. continuar lendo
Falou tudo!!! continuar lendo
Acho interessante uma pessoa achar que a vida de um ser humano vale mais do que a vida de uma animal.... continuar lendo