STF cassa decisão que proibia publicação de biografia de Suzane von Richthofen
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O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta quarta-feira (18/12) decisão que proibia a publicação de uma biografia de Suzane von Richthofen.
Para Moraes, a censura fere decisão do próprio STF, que já estabeleceu que não é necessário nenhum tipo de autorização para publicação de biografias. O ministro ainda ressalta que a censura prévia fere a liberdade de expressão.
Moraes ressalta que a Constituição em nenhum momento abre espaço para censura prévia, o que não impede de que a pessoa seja responsabilizada na Justiça pelo que disse.
"A Democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois esta constitui condição essencial ao pluralismo de ideias, que por sua vez é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático", afirma o ministro.
A defesa do autor da biografia é feita pelo escritório Fidalgo Advogados. "Brilhante a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Enalteceu as decisões paradigmas do Supremo e valorizou a defesa da democracia, permitindo a publicação da obra sobre a história de Suzane," disse o advogado Alexandre Fidalgo.
(Por: Fernando Martines / Fonte: Conjur)
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1 Comentário
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Estamos diante de um assunto polêmico e, infelizmente, retrata um dos episódicos mais marcantes e tristes da história do nosso país.
Pois bem. De fato, proibir a publicação da obra de Suzane von Richthofen "fere" a liberdade de expressão, ENTRETANTO, entendo que tal direito deve ser relativizado, a fim de coibir publicações como essas, que de uma forma ou de outra incentivam, indiretamente, barbáries como a da família Richthofen.
Ademais, entendo que o caso ofende outros direitos fundamentais também, como exemplo, a imagem dos pais de Suzane, que em nenhum momento foi objeto de discussão pelo STF.
Ressalto, ainda, que ela, Suzane von Richthofen, possui um irmão e ele, certamente, sofrerá ainda mais com essa publicação, tendo em vista que ele ficou com danos psicológicos por conta do caso, que sequer foi levado em consideração.
Por fim, ratifico que o caso deveria ser analisado sob a ótica de todos os direitos fundamentais, incluindo o direito à imagem dos falecidos, assim como a do irmão de Suzane, que obviamente serão expostos. continuar lendo