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4 de Dezembro de 2020

Juíza proíbe comercialização de sabão em pó que afirma "eliminar o vírus"

AUDIÊNCIA BRASIL, Administrador
Publicado por AUDIÊNCIA BRASIL
há 6 meses


A veiculação de publicidade potencialmente apta a configurar concorrência desleal, mas também de causar danos aos consumidores, privados do seu direito de escolha, que deve ser calcado em informações que reflitam a realidade do produto colocado no mercado, configura perigo de dano e justifica a proibição de comercialização.

Com esse entendimento, a juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo, proibiu a comercialização de um sabão em pó que afirma "eliminar o vírus", em alusão ao coronavírus, em propagandas e na embalagem. A fabricante deve recolher as unidades que estão em supermercados e se abster de realizar novas campanhas publicitárias com o mesmo tema. Foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Segundo a magistrada, o argumento trazido pela empresa ré, no sentido de que "nas embalagens dos citados produtos é informado 'promove a sanitização' e 'elimina o vírus', mas não que mata o coronavírus" não se sustenta nem mesmo em um juízo sumário dos fatos "e, o que parece mais grave, afronta até mesmo a boa-fé, sobretudo quando se trata de um agente econômico de sua magnitude, em um momento tão delicado para a população em geral e, por consequência, para seus consumidores".

Para Maciel, toda pessoa, "menos ou mais esclarecida, exceto um especialista em vírus", ao avistar a embalagem do sabão em pó, fará associação ao combate do coronavírus. "Até porque, infelizmente, não deve haver uma pessoa que não esteja acompanhando o triste contexto de aumento exponencial de casos de Covid-19 em nosso país, ou, ao menos, que não seja atingida pelas informações e notícias que todos os dias são veiculadas sobre o tema, todas, aliás, mencionando que se trata de “vírus” e muitas vezes com o desenho que remete “ao vírus”, coincidentemente idênticos aos veiculados nas embalagens do referido lava-roupas", completou.

Além disso, afirmou a magistrada, a fabricante do sabão em pó não apresentou nenhuma notícia de que antes da pandemia tivesse usado a expressão "eliminar o vírus" em sua estratégia de marketing. Assim, para Maciel, a propaganda pode induzir o consumidor a acreditar que o lava-roupas apresenta uma especialidade que não está demonstrada, ao menos até o momento, quando comparado aos demais produtos da mesma natureza.

A juíza vislumbrou afronta ao artigo 195 da Lei 9.279/96 (desvio de clientela), aos artigos 36 e 37 da Lei 8.078/90 (publicidade enganosa e abusiva), artigo 36 e seguintes da Lei 12.529/11 (infração à livre concorrência). "A questão é ainda mais grave quando se sabe que mesmo para os produtos saneantes reconhecidos pela Anvisa como da categoria Risco 2 não há autorização para anúncios publicitários que façam menção ao combate do coronavírus", concluiu.

Processo 1045436-58.2020.8.26.0100

(Por: Tábata Viapiana / Fonte: Conjur)


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2 Comentários

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Bom eu não proibiria essa juíza deve ser leiga em produtos químicos , assim como as pessoas são orientadas à utilizar o álcool não existe provas que elimina o vírus e, o sabão ,sabonete detergente servem para higienizar as mãos esta correta metade da informação sobre o sabão portanto ao ser indicada para atuar como juíza deveria ter conhecimento melhor para elaborar uma suspensão do produto No meu entender salvo melhor juízo eu a enfrentaria e, mandava prestar concurso novamente para ser juíza .Eu até recomendaria utilizar o vinagre é o melhor produto usa-se até em saladas e, é um bom em todos os sentidos muito usado é o vinagre de álcool de maçã etc.. continuar lendo

Por causa do Covid-19, perdi tudo e, graças a Deus, encontrei meu sorriso novamente. Foi graças ao Sr. Pierre Michel Combaluzier que recebi um empréstimo de 65.000€ e dois de meus colegas também receberam empréstimos deste homem sem dificuldades. É com o Sr. Pierre Michel Combaluzier que a vida sorri para mim novamente: ele é um homem de coração simples e muito compreensivo. Aqui está o e-mail: [email protected]

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